Termos de Uso do Website
Última atualização: 13 de abril de 2026
Bem-vindo ao website da slim-lesson. Ao aceder e utilizar este site, aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website.
1. Informações Gerais
Este website é propriedade e operado por:
slim-lesson - Aluguer de Automóveis, Lda.
Avenida da Liberdade, 195
1250-142 Lisboa, Portugal
NIPC: 514 892 357
Email: [email protected]
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website, confirma que:
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
- Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
- Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Utilizará o website de forma responsável e legal
3. Uso do Website
3.1 Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar este website para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos de Uso.
3.2 Restrições de Uso
Ao utilizar este website, compromete-se a não:
- Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website
- Interferir ou perturbar o funcionamento do website ou servidores
- Utilizar robots, spiders ou outros dispositivos automatizados sem autorização
- Enviar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar
4. Propriedade Intelectual
4.1 Direitos de Autor
Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, áudio, software e compilações, é propriedade da slim-lesson ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.
4.2 Marcas Registadas
O nome "slim-lesson", logótipo e outras marcas exibidas no website são marcas registadas ou não registadas da slim-lesson. Não pode utilizar estas marcas sem autorização prévia por escrito.
4.3 Utilização Permitida
Pode visualizar, descarregar e imprimir páginas do website para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor e propriedade.
5. Conteúdo do Utilizador
5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo
Se submeter qualquer conteúdo através do website (como mensagens de contacto), é responsável por esse conteúdo e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou difamatório
- O conteúdo não contém vírus ou código malicioso
5.2 Licença de Conteúdo
Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo para fins relacionados com os nossos serviços.
6. Informações e Disponibilidade
6.1 Precisão das Informações
Esforçamo-nos por garantir que as informações no website sejam precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação. As informações são fornecidas "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
6.2 Alterações ao Website
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do website a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.3 Disponibilidade
Embora nos esforcemos para manter o website disponível, não garantimos que estará sempre acessível ou livre de erros. Podemos suspender o acesso para manutenção ou outras razões sem responsabilidade.
7. Links para Terceiros
Este website pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites. Não temos controlo sobre sites de terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei:
- A slim-lesson não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o website
- Não somos responsáveis por perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
- Não garantimos que o website será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
- A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por si, se aplicável, para aceder ao website
9. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a slim-lesson, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua utilização do website ou violação destes Termos de Uso.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização deste website está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Reservas e Contratos de Aluguer
Estes Termos de Uso aplicam-se apenas à utilização do website. Os contratos de aluguer de automóveis estão sujeitos a termos e condições separados que serão fornecidos no momento da reserva.
As informações sobre veículos, preços e disponibilidade apresentadas no website são indicativas e não constituem uma oferta vinculativa até que seja confirmada uma reserva.
12. Conformidade Legal
Ao utilizar este website, concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo mas não limitado a:
- Legislação de proteção de dados e privacidade
- Leis de propriedade intelectual
- Regulamentos de comércio eletrónico
- Legislação de proteção do consumidor
13. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou se considerarmos que a sua utilização é prejudicial aos nossos interesses ou aos de outros utilizadores.
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15. Renúncia
A falha da slim-lesson em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
16. Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e a slim-lesson relativamente à utilização deste website.
17. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que reveja esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações.
18. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes termos ou com a utilização do website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
19. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt
- Provedor de Justiça - www.provedor-jus.pt
- Portal do Consumidor - www.consumidor.pt
Pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr
20. Contacto
Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade, 195, 1250-142 Lisboa, Portugal
Horário: Segunda a Domingo, 8h-22h
21. Idioma
Estes Termos de Uso são redigidos em português. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão portuguesa prevalecerá.
22. Direitos do Consumidor
Nada nestes Termos de Uso afeta os seus direitos estatutários enquanto consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor.